Vereador Jefferson Lopes que é presidente da Comissão de Educação, Saúde, Desporto, Turismo, Cultura, Meio Ambiente e Assistência Social, recebeu na manhã desta terça-feira (07/12/2021) o Conselho do Fundeb que é presidido pela professora Ildes Nazaré, professora Luciana vice presidente, professor Fernando presidente da comissão de fiscalização do PNAT e a professora Aline representante do SINTET, para uma conversa sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Na ocasião, estiveram presentes os vereadores Tony Marcio, Adael, João Justino, Charles, Gustavo do Mini Box, Gillian, Pim Junior, Salmon Purgas, Firmino Rocha, Joelma a Presidente da Casa Rozangela Mecenas e o assessor jurídico Dr. Vinicius.
No início desta reunião foram feitos alguns apontamentos, e que deixou claro que o motivo da mesma era de conhecer a situação do Conselho e do repasse, o Vereador Jefferson Lopes em sua fala ressaltou:
“Não estamos aqui para forçar rateio deste saldo sobressalente, por que não temos conhecimento se o mesmo existe, estamos aqui para esclarecimentos quanto ao conhecimento e como anda esta comissão em sua legalidade ”.
A presidente Ildes pontuou que quem faz o gerenciamento deste recurso é a Secretária Municipal de Educação e que a mesma desde que assumiu em Junho do ano corrente, solicitou uma prestação de contas à então a gestora da pasta e ela repassou a folha analítica dos servidores. Em resposta a prestação de contas a secretária primeiro virá a esta casa para posteriormente repassar ao conselho.
O professor Fernando e a professora Aline explanaram um pouco sobre o que é o recurso e como ele poderá ser usado levando em conta a nova Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 que regulamenta este repasse , tendo em vista que no município existem pendências com vários servidores, e que fazer o mesmo que outros municípios (alguns estão fazendo rateio ou seja dividido entre os servidores da educação o valor sobressalente), poderá acarretar prejuízos com a folha do ano vindouro.
Com esses pontos devidamente esclarecidos a reunião foi terminada com alguns direcionamentos, o primeiro passo a ser dado é a prestação de contas por parte da Secretária de Educação e posteriormente será definido os próximos passos que melhor atendem a todos.
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